Archives de catégorie : Legislação

BRASIL PROÍBE TESTES EM ANIMAIS PARA COSMÉTICOS

imagem: Pinterest

« Em março de 2023, O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
As novas regras da medida publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União têm vigência imediata.
A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos reconhecidos pelo órgão que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais. »
(Via: CNN Brasil)

Mesmo que não seja a lei perfeita, não deixa de ser um avanço que nos impulsiona para seguir adiante…Mas é importante ressaltar:
● Marcas importadas ou nacionais que vendem na China CONTINUAM testando em animais como por exemplo: L’Oréal, L’Occitane, Maybelline, La Roche Posay, Neutrogena, e por aí vai (sim, a lista é gigantesca e interminável).
● A lei também não garante total interdição de testes, pois ela é falha e existem brechas ou dualidade de interpretação, e, como é impossível fiscalizar, infelizmente animais continuarão sofrendo em laboratórios para que pessoas usem perfume e batom.
● Não pensem que toda e qualquer marca nacional não será mais testada em animal. Sejam prudentes e éticos em suas escolhas, muitas marcas se utilizarão desta « lei » para dizer que são cruelty free, quando na realidade continuarão testando.
● Sobretudo se interessem e pesquisem sobre a causa. Existem informações esclarecedoras sobre o assunto e nunca dependam somente de posts de Instagram e do « TlkTok ». Lutar e defender o fim de testes em animais vai muito além e exige conhecimento sobre o assunto.
● E baixe apps que te ajudam saber quais marcas testam ou não: 🔸️ »Cruelty Cutter » do Beagle Freedom Project/🔸️ « Choose Cruelty Free » da Cruelty Free International /🔸️ « Bunny Free » da PETA. (Todas disponíveis para Apple e Android).

imagem: Moleque & Bisteca


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CANADÁ PROÍBE TESTES EM ANIMAIS PARA COSMÉTICOS

imagem: The Fuzzy Dot

As organizações de direitos dos animais no Canadá estão celebrando a mais recente legislação que acaba de ser aprovada, que proíbe defitivamente testes de cosméticos em animais.Q

Quinta-feira (23/06/23), o governo canadense aprovou medidas por meio da Lei de Implementação Orçamentária, Projeto de Lei C-47. As últimas emendas proíbem a venda de cosméticos que “se baseiam em novos dados de testes em animais para estabelecer a segurança do produto e rotulagem falsa ou enganosa referente ao teste de cosméticos em animais”.

Uma coalizão de defensores da proteção animal e líderes da indústria de beleza dizem que estão “trabalhando em estreita colaboração com o governo canadense há vários anos para promover uma legislação viável para proibir testes de cosméticos em animais no Canadá”.

Jean-Yves Duclos, Ministro da Saúde do Governo do Canadá, disse em um comunicado que “testar cosméticos em animais é cruel e desnecessário”.

“É por isso que estamos orgulhosos de seguir em frente com nossa promessa de proibir os testes e o comércio de cosméticos em animais. Proteger os animais agora e no futuro é algo que muitos canadenses têm defendido e agora, todos podemos ter certeza de que os cosméticos no Canadá são livres de crueldade e continuaremos a tomar todas as medidas necessárias para melhorar o bem-estar animal”.

Michael Bernard, vice-diretor da Humane Society International/Canadá, disse que “o Canadá está passando por uma transformação livre de crueldade”.

“Esta legislação realmente mostra as grandes coisas que podem acontecer quando o governo, a indústria, o setor sem fins lucrativos e o público trabalham juntos para criar um futuro melhor”, disse ele.

“Os consumidores canadenses podem finalmente ter certeza de que os cosméticos que compram não são resultado do sofrimento animal, e isso é algo com o qual todos podemos nos sentir bem”, disse Bernard.

De acordo com a coalizão, agora que o Projeto de Lei C-47 foi aprovado, o Canadá é o 44º país a aprovar leis para acabar ou limitar os testes e/ou vendas de cosméticos em animais.
Via: Jornal North News

imagem: Twitter

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LIBERAÇÃO ENVIGO BEAGLES – EUA

imagem: Kindness Ranch

2022 foi um ano histórico para nossa causa. Em julho, cerca de 4.000 beagles da Envigo ganharam suas liberdades, graças aos magistrados do Estado da Virginia! Envigo é uma empresa de criação de beagles de laboratório nos EUA. Cerca de 60.000 beagles são utilizados todos os anos em testes toxicológicos e outros no país.

A investigação secreta inovadora da ONG PETA ajudou a desencadear um efeito dominó histórico de ação legislativa e policiais (estadual e federal) que abriu o caminho para a independência desses cães e o fechamento desta prisão para sempre e garantir a liberdade para 4.000 animais, nesta que foi a MAIOR LIBERAÇÃO DE BEAGLES DA HISTÓRIA! »

O Departamento de Justiça do Estado da Virginia e a Envigo (empresa criadouro de beagles de laboratório) apresentaram um plano de transferência conjunta que incluiu TODOS os cerca de 4.000 beagles que permaneciam no site da Envigo em Cumberland. O plano de transferência especificou que a Envigo “transferisse a propriedade e custódia física” dos beagles para a Humane Society of the United States (HSUS), que por sua vez transferiu os cães para abrigos afim de serem colocados para adoção em casas permanentes.
Em poucos meses, a prisão de Envigo foi uma lembrança distante para esses cães martirizados, que finalmente tiveram a oportunidade de conhecer a vida fora de uma jaula, e desfrutar de coisas que nunca conheceram antes: amor, respeito e segurança.
Abaixo está parte do comunicado de imprensa e a declaração da PETA, feita em julho de 2022:


« Juiz NEGA o pedido da Envigo; Todos os 4.000 Beagles sobreviventes podem em breve estar destinados à adoção.
Assim, o DOJ e a Envigo acabaram de apresentar um plano para a Humane Society dos Estados Unidos remover “todos” aproximadamente 4.000 cães sobreviventes das instalações de Envigo em Cumberland, Virgínia, para que possam ser adotados.
As vítimas sobreviventes do Envigo terão em breve a oportunidade de ter o que todo cão merece – a liberdade de aproveitar a vida, o amor e o respeito por sua individualidade como membros de uma casa de família”, disse na época a vice-presidente sênior de investigações de crueldade da PETA, Daphna Nachminovitch.


Que venham muitas liberações como esta pelo mundo todo!
« Até que todas as jaulas sejam abertas! »

imagens: reprodução Internet

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FDA – ATO DE MODERNIZAÇÃO 2.0 – EUA

imagem: Cruelty Free International

Convidamos a todos para ler o artigo (em inglês) sobre o FDA ATO DE MODERNIZAÇÃO 2.0, onde testes em animais NÃO são mais OBRIGATÓRIOS nos EUA, ficando a critério de cada laboratório qual método usar: animais ou NAM’S (novas metodologias de abordagem- sem o uso de animais). Mesmo não sendo a lei perfeita, podemos comemorar pois nunca antes a legislação de um país havia deixado a escolha da substituição do uso de animais em seus protocolos. Logo acreditamos que outros países seguirão o exemplo americano, e o próprio meio científico irá cada vez mais priorizar métodos alternativos como organóides em 3D, cultura de células, e etc, mais modernos e confiáveis.

Para ler, clique no link abaixo: